Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a LGR DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (CNPJ nº 69.276.705/0001-32), responsável pela plataforma Procelere, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Controlador de Dados

Controlador: LGR DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

CNPJ: 69.276.705/0001-32

Contato: procelere@gmail.com | (62) 98481-7920

3. Dados Coletados

Para a prestação dos serviços da plataforma, coletamos os seguintes dados:

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ e nome do escritório/organização.
• Dados de uso: informações sobre processos, clientes, tarefas, compromissos, documentos e lançamentos financeiros inseridos pelo usuário.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e logs de acesso.
• Dados de pagamento: processados via provedor de pagamento (Asaas), não armazenando dados de cartão em nossos servidores.

4. Bases Legais (Art. 7º, LGPD)

O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: para a prestação dos serviços contratados pelo usuário.
• Consentimento: para coleta de dados opcionais e uso de cookies, podendo ser revogado a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigação legal: para manutenção de registros e atendimento de exigências regulatórias.
• Legítimo interesse: para segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para: (i) criação e gestão da conta do usuário; (ii) funcionamento da plataforma e suas funcionalidades; (iii) cobrança e gestão de assinaturas; (iv) comunicação com o usuário; (v) auditoria e segurança; (vi) cumprimento de obrigações legais.

6. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)

O titular dos dados possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail procelere@gmail.com.

7. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com: (i) provedores de pagamento (Asaas); (ii) provedores de infraestrutura e hospedagem; (iii) autoridades públicas quando exigido por lei. A Procelere não comercializa dados pessoais de seus usuários.

8. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, conforme o prazo contratual da assinatura. Após o encerramento da conta, os dados podem ser mantidos pelo prazo legal aplicável ou até a solicitação de exclusão pelo titular.

9. Segurança

A Procelere adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições, incluindo criptografia, controles de acesso e monitoramento de segurança.

10. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego do site. O usuário pode aceitar ou recusar o uso de cookies através do banner exibido na página inicial. Consulte também nossos Termos de Uso.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular a este documento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados, o encarregado pode ser contatado pelo e-mail procelere@gmail.com.

13. Autoridade Nacional

O titular pode apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.